XII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional

“O desenho institucional do Estado democrático”

Homenagem a Fernando Hinestrosa Forero e a Carlos Restrepo Piedrahita

O Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional (IIDC), criado há mais de 30 anos com o objetivo de estabelecer canais de comunicação entre os professores-pesquisadores em Direito Constitucional, tem se posicionado como centro de pensamento e espaço para a troca de experiências entre cada uma das seções nacionais latino-americanas e europeias que fazem parte dele.

Como suporte para a sua atividade de pesquisa acadêmica e com o propósito de contribuir para a consolidação dos Estados constitucionais na América Latina, o IIDC organiza periodicamente o Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional. Este é um espaço que vem inspirando propostas de reformas constitucionais aplicadas aos Estados da região e propiciando o intercâmbio de posições doutrinárias entre professores-pesquisadores latino-americanos e europeus. Nas últimas décadas,  tem servido para criar pontes entre a doutrina do Direito Constitucional norte-americano e a doutrina constitucional da América Latina, em torno ao debate sobre o Estado, as relações dos poderes públicos e entre o Estado e o Direito.

Desde a sua criação em 1974, o Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional tem sido o espaço de discussão acadêmica mais importante da região. Desde então, a Universidade Externado da Colômbia, em particular o Departamento de Direito Constitucional, vem participando ativamente dos Congressos, com a assistência dos seus docentes-pesquisadores e gerando debates que têm contribuído para o desenho das reformas das instituições de Direito Constitucional, tudo isso com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento dos nossos sistemas democráticos.

Depois de 16 anos de ter sido pela primeira vez sede do VI Congresso Ibero-americano, a Seção Nacional Colômbia e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade Externado da Colômbia têm uma vez mais a incumbência especial de dirigir e realizar o XII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional e receber, dentro do campus da Universidade, os professores-pesquisadores nacionais e estrangeiros interessados no debate sobre os desafios no Século XXI da teoria e prática do Direito Constitucional.

O Estado e, especialmente, o Direito Constitucional, atravessam um momento de mudanças de especial transcendência. A superação do Estado como figura central para a resolução de conflitos, a globalização, a interconexão dos sistemas normativos internos e internacionais, assim como a crise econômica, a crise da democracia representativa e a implementação de constituições normativas nos Estados constitucionais contemporâneos, obrigam a discutir e repensar o Estado como figura central do Direito Constitucional. O debate centrar-se-á na discussão das seguintes questões: Qual é a estrutura que o Estado deve possuir para atender às exigências dos amplos catálogos dos direitos fundamentais?; Qual deve ser o melhor sistema de governo para a região?; Como as relações entre os poderes públicos devem ser mediadas? e Quais devem ser os instrumentos para se articular a demanda cidadã por uma maior participação dos assuntos públicos?

O XII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2015, estará orientado à discussão dos seguintes eixos temáticos:

  1. Criação e mudança das Constituições.
  2. Estrutura contemporânea do Estado constitucional.
  3. Funções públicas e a nova relação entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e os cenários jurídico-globais.
  4. O Poder Judiciário e a jurisdição constitucional.
  5. Racionalização do sistema de governo presidencialista.
  6. Poder Legislativo: elementos para superar a crise do princípio democrático.
  7. Desenho institucional e inclusão da diversidade.
  8. Os novos desafios da organização territorial.
  9. Economia e Aparelho do Estado.O Congresso intitulado “Desenho Institucional do Estado Democrático” e, no âmbito das sessões, serão homenageados os Professores, Doutor Fernando Hinestrosa Forero (RIP) e Doutor Carlos Restrepo Piedrahita, devido aos seus legados à construção da cultura jurídica na Colômbia e na América Latina, à importância das suas obras para o Direito Público e Direito Privado, às suas valiosas contribuições para o desenvolvimento e consolidação do Direito e para a construção das relações entre o Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional e a nossa Casa de Estudos.